Falta de documentação exigida pelo Ministério da Saúde trava convênio entre Prefeitura de Caaporã e Hospital

A falta de documentos exigidos pelo Ministério da Saúde que deveriam ser apresentados pelo Hospital e Maternidade Filantrópicos Ana Virgínia à Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul do Estado, prejudicou a renovação do convênio entre a unidade de saúde e o governo municipal, conforme dados apresentados pela prefeitura.

Falta de documentação exigida pelo Ministério da Saúde trava convênio entre Prefeitura de Caaporã e Hospital

A falta de documentos exigidos pelo Ministério da Saúde que deveriam ser apresentados pelo Hospital e Maternidade Filantrópicos Ana Virgínia à Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul do Estado, prejudicou a renovação do convênio entre a unidade de saúde e o governo municipal, conforme dados apresentados pela prefeitura.

Documentos enviados pela Prefeitura de Caaporã ao Ministério Público comprovam que o convênio foi expirado no dia 31 de dezembro de 2016 e não houve a renovação porque a direção do hospital não enviou, em tempo hábil, a documentação exigida pelo Ministério da Saúde para a firmação do contrato.  Com o não cumprimento da exigência do MS, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa e ser prejudicado com a falta de repasses federais.

“Informamos que não ocorreu à renovação do convênio, via aditivo, em decorrência da Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância de Caaporã não ter solicitado em tempo hábil, uma vez, que o prazo do convênio anterior expirou em 31/12/2016. Logo, a gestão anterior deveria ter se preocupado em formalizar o aditivo de forma tempestiva. O que não foi feito, prejudicando assim toda população”, explicou o ofício enviado pelo gabinete do prefeito Kiko Monteiro à direção do hospital.

Em nota, a Prefeitura de Caaporã esclarece que para a análise de viabilidade de formalizar um novo convênio é necessário que o hospital encaminhe no prazo de três dias documentos como: certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhistas) atualizadas e ainda certidões do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, plano de trabalho e de desembolso financeiro mensal e cronograma físico financeiro. Até o momento, nenhum desses documentos foi enviado e a falta deles impede a assinatura do convênio.

“Temos todo o interesse em manter a parceria com o Hospital, pois nossa gestão tem responsabilidade com Saúde, mas não podemos passar por cima de uma exigência do Ministério da Saúde e sermos penalizados judicialmente. Não houve a renovação do contrato por falta de documentação que solicitamos conforme a exigência do MS, mas não que chegou. Vamos tentar formalizar um novo convênio para que o povo de Caaporã não seja prejudicado, mas, necessitamos da colaboração da direção do Hospital em enviar o mais urgente possível a documentação solicitada”, falou o prefeito Kiko Monteiro.

O Hospital e Maternidade é uma Associação filantrópica, que tem como responsável oficial Pedro Soares Filho, irmão do ex-prefeito da cidade de Caaporã, João Batista Soares.

Esse mesmo problema de renovação de contrato ocorreu na gestão da ex-prefeita de Caaporã, Jeane Nazário.

A população informou que toda essa confusão se trata de uma briga política que só prejudica quem precisa de atendimento na área de saúde. “Toda vez que Doutor João deixa de ser prefeito, o hospital da família dele e onde ele atende fecha as portas para o povo. Por isso ele já foi prefeito por cinco mandatos, sempre usando esse hospital”, disse um morador.

 

Fonte: Portal do Litoral