Prefeitura de Caaporã adota novas medidas na prevenção ao COVID-19

Nesta sexta-feira (20), foi publicado o Decreto nº 138/2020, o qual determina novas medidas a serem tomadas pela Prefeitura de Caaporã em razão à prevenção do COVID-19. 

Prefeitura de Caaporã adota novas medidas na prevenção ao COVID-19

Nesta sexta-feira (20), foi publicado o Decreto nº 138/2020, o qual determina novas medidas a serem tomadas pela Prefeitura de Caaporã em razão à prevenção do COVID-19. 

Dentre as medidas estabelecidas no Decreto nº 138/2020, estão:

- O fechamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, parques de diversão e afins;

- Recomendar o cancelamento de cultos e missas nos templos e igrejas situadas no território do Município;

- A alteração do funcionamento do comercio local, que passarão a funcionar das 9:00h às 15:00h (exceto supermercados, mercados, mercearias, agencias bancaras, postos de gasolina, farmácias e serviços de saúde como hospital, clinica, laboratório e estabelecimentos congêneres);

- Recomendar que os servidores municipais acima de 60 anos, fiquem em sua residência, sendo dispensados do trabalho por um período de 30 (trinta) dias;

- As barracas instaladas no pátio da feira central, deverão se situar a uma distância, uma da outra, de no mínimo 2 (dois) metros;

 

Confira a íntegra do Decreto n° 137/2020:

 

DECRETO Nº 138, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em especial ao art. 81, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caaporã, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 137, de 17 de março de 2020, o qual estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção humana pelo coronavirus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de adotar outras medidas para reduzir a circulação e evitar aglomeração em toda cidade e nos distritos, D E C R E T A:

Art. 1º Este Decreto estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19).

Art. 2º De forma excepcional fica determinado, a partir de 21 de março de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o fechamento de: I – Academias, centros de ginastica e estabelecimentos similares. II – Parques de diversão e afins.

Art. 3º Recomendar o cancelamento de cultos e missas nos templos e igrejas situadas no território do Município.

Art. 4º De forma excepcional fica determinado, a partir de 21 de março de 2020, a alteração do funcionamento do comercio local, que passarão a funcionar das 9:00h às 15:00h. Parágrafo único. A presente determinação não se aplica aos supermercados, mercados, mercearias, agencias bancaras, postos de gasolina, farmácias e serviços de saúde como hospital, clinica, laboratório e estabelecimentos congêneres.

Art. 5º De forma excepcional fica determinado, a partir de 21 de março de 2020, que os servidores municipais acima de 60 anos, fiquem em sua residência, sendo dispensados do trabalho por um período de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Outras medidas: I – As barracas instaladas no pátio da feira central, deverão se situar a uma distância, uma da outra, de no mínimo 2 (dois) metros; II – A limpeza do pátio da feira central, deverá ser de forma imediata ao início das atividades, em toda área e nos bancos instalados, com aplicação de hipoclorito de sódio a 1%.

Art. 7º O presente Decreto tem vigência enquanto perdurar a situação declarada pelos órgãos federais, e poderão ser revistas e reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação de epidemiologia do Município.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO PREFEITO

PREFEITO