Prefeitura de Caaporã publica Decreto Nº 137/2020 e determina ações de prevenção ao COVID-19.

Prefeitura de Caaporã publica Decreto Nº 137/2020 e determina ações de prevenção ao COVID-19.

O prefeito de Caaporã reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com todo o secretariado do governo municipal, para definir as ações preventivas em relação à pandemia ocasionada pelo coranavírus (COVID-19).

Logo após a reunião, foi publicado o Decreto n° 137/2020, determinando medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito municipal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública.

"Até o presente momento, felizmente, não temos nenhum caso de coranavírus em nosso município. Porém, embora não haja casos até o momento, é importante a prevenção de todos neste momento, assim, estamos adotando medidas preventivas", afirmou o prefeito.

Entre as principais medidas que serão tomadas pela gestão municipal, estão:

- A suspensão das aulas das redes pública, partir do dia 19 de março até o dia 18 de abril;

- Suspensão do atendimento presencial ao público externo nas repartições públicas municipais, devendo-se dar preferência ao atendimento por telefone, e-mail ou por meio dos serviços eletrônicos, através da utilização do site http://www.caapora.pb.gov.br;

- Suspensão de eventos do cotidiano, em especial aqueles com grande concentração de público, devem ser adiados, os quais tenham público estimado de 250 pessoas para espaços abertos e 100 pessoas para espaços fechados ou em que a distância mínima entre pessoas não possa ser de dois ou mais metros;

-  Suspensão do atendimento ao público dos serviços e programas da área da assistência social, desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social, excetuando-se os casos de extrema gravidade que envolvam situações de violência, óbito, vulnerabilidade e bloqueio de benefícios;

- Suspensos os eventos esportivos e culturais promovidos pela Prefeitura Municipal de Caaporã, pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de publicação deste Decreto;

- Suspenso o gozo de férias dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, até 15 de Maio de 2020.

 

Confira a íntegra do Decreto n° 137/2020:

 

DECRETO Nº 137, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em especial ao art. 81, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caaporã, e

CONSIDERANDO as disposições da Organização Mundial de Saúde - OMS, de 11 de março de 2020, relativas a infecção humana pelo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO que ao Município cabe a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença em seu território.

D E C R E T A:

Art. 1º Este Decreto estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19), bem como reconhece a situação de emergência no Município de Caaporã, diante da recomendação do Governo do Estado da Paraíba.

Art. 2º Fica instituído o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao coronavírus, em razão do estado de atenção de que trata este Decreto, com a finalidade de articular as ações por todos os serviços de saúde, públicos e privados, do Município para avaliação e execução de medidas que se fizerem necessárias objetivando preservar a saúde da população.

§ 1º O Comitê referido no caput deste artigo será constituído pelos seguintes membros: Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, Diretor do Departamento de Atenção Básica à Saúde, Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, Diretor do Departamento de Atenção Ambulatorial e Hospitalar, Secretário Municipal de Finanças, Secretário Municipal de Administração, Procurador Jurídico, Presidente da Câmara Municipal de Caaporã, Diretor do Hospital Ana Virginia, sob a coordenação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, e a coordenação geral do Chefe do Executivo.

§ 2º Poderão, ainda, ser convidados outros profissionais, gestores ou especialistas do setor de saúde do Município, para participar das atividades do Comitê.

Art. 3º A atuação do Comitê será em alinhamento com as diretrizes emanadas pela OMS, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 4º Compete ao Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao coronavírus:

I - Expedir diretrizes técnicas e epidemiológicas para enfrentamento local da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

II - Padronizar um protocolo único de atendimento na rede de atenção básica, pré-hospitalar, bem como no hospital Ana Virginia para os casos suspeitos ou confirmados da doença.

III - Estabelecer medidas de prevenção no âmbito do território municipal.

IV - Observar os casos detectados no Município.

V - Preparar e divulgar campanhas de esclarecimento à população local. Art. 5º As medidas adotadas pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, serão:

I - Organização de estruturas e fluxo de atendimento na Rede Municipal de Saúde aos pacientes com suspeita ou acometidos pela doença;

II - Solicitação de recursos adicionais para o Ministério da Saúde, se necessário, para apoiar a estruturação de leitos e aquisição de equipamentos para tratamento da doença (depende da evolução da epidemia);

Art. 6º Outras medidas:

I - Preparação da Rede Municipal de Saúde, para vacinação contra o vírus influenza, a partir do dia 23 de março, sendo de forma domiciliar para os idosos;

II - Recomendações especiais aos pacientes mais vulneráveis (maiores de 60 anos, indivíduos com insuficiência respiratória, portadores de doenças cardíacas ou oncológicas e imunodeprimidos):

a) Seguir o protocolo médico estabelecido pela autoridade epidemiológica do país;

b) Se esteve em contato com pessoas que viajaram para países com risco de transmissão do vírus, procurar um médico para avaliação de saúde;

c) Se estiver gripado, seguir o protocolo médico recomendado e evitar contato com pessoas do grupo mais vulnerável;

d) Se for servidor municipal e se enquadrar em uma das situações acima, solicitar licença sem prejuízo de vencimentos, pelo período recomendado pelo médico;

e) Pacientes com sintomas respiratórios fiquem restritos ao domicilio e que pessoas idosas e pacientes de doenças crônicas evitem sua circulação em ambientes com aglomeração de pessoas.

Art. 7º De forma excepcional, determinar a antecipação de férias escolares em toda rede pública municipal, para o período de 19/03/2020 até 18/04/2020.

Parágrafo único. As mães de alunos com idade de até 7 (sete) anos e que forem servidoras públicas não vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, também terão férias antecipadas, conforme disposto no caput deste artigo.

Art. 8º Fica suspenso o atendimento presencial ao público externo nas repartições públicas municipais, devendo-se dar preferência ao atendimento por telefone, e-mail ou por meio dos serviços eletrônicos, através da utilização do site www.caapora.pb.gov.br, na aba canais, caapora digital, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

§ 1º Ficam suspensos os atendimentos a grupos de idosos com agendamento para hiperdia, puericultura e demais atendimentos continuam mantidos com prioridade para as demandas de urgência.

§ 2º Ficam suspensos os programas municipais destinados para idosos e congêneres.

§ 3º Fica determinado a suspensão dos atendimento ao público dos serviços e programas da área da assistência social, desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social, excetuando-se os casos de extrema gravidade que envolvam situações de violência, óbito, vulnerabilidade e bloqueio de benefícios.

§ 3º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria de Infraestrutura, que deverão funcionar de forma irrestrita.

Art. 9º Eventos do cotidiano, em especial aqueles com grande concentração de público, devem ser adiados, os quais tenham público estimado de 250 pessoas para espaços abertos e 100 pessoas para espaços fechados ou em que a distância mínima entre pessoas não possa ser de dois ou mais metros.

§ 1º Nas situações em que não for possível o cancelamento ou adiamento, devem ocorrer com portões fechados, sem a participação do público.

§ 2º As reuniões que envolvam população de alto risco para doença severa pelo coronavirus (COVID-19), como idosos e pacientes com doenças crônicas, devem ser canceladas.

§ 3º Nos eventos abertos, recomenda-se a distância de um metro entre as pessoas.

Art. 10 Ficam suspensos os eventos esportivos e culturais promovidos pela Prefeitura Municipal de Caaporã, pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de publicação deste Decreto.

Art. 11 Fica suspenso o gozo de férias dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, até 15 de Maio de 2020.

Art. 12 Fica suspensa a realização de quaisquer viagens de servidores públicos municipais enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavirus (COVID-19).

Art. 12 As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 12 O presente Decreto tem vigência enquanto perdurar a situação declarada pelos órgãos federais, e poderão ser revistas e reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação de epidemiologia do Município.

Art. 13 Este Decreto entra em vigor como recomendação na data de sua publicação e como determinação a partir de 18/03/2020.

 

CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO PREFEITO

Prefeito