Prefeitura de Caaporã publica Edital Nº 004/2020 - Chamamento Público

Prefeitura de Caaporã publica Edital Nº 004/2020 - Chamamento Público

Prefeitura de Caaporã publica, nesta terça-feira (01/12), Edital Nº 004/2020 (Aquisição de Bens e Serviços Culturais), o qual trata acerca de selecionar propostas de agentes culturais, pessoas físicas ou entidades de cultura, que  tenham bens ou serviços a serem adquiridos pela Prefeitura Municipal de Caaporã – PB, tais como livros, discos, pinturas ou esculturas, peças artesanais, coleções ou acervos ou outros bens e  serviços, de acordo com as condições dos valores propostos por cada proponente, perfazendo um total de até R$19.400,00(dezenove mil e quatrocentos reais) para  todas as aquisições. 

 

Vejamos o Edital Nº 004/2020 completo:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ/PB

SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO E EVENTOS - SEJCTE

 

EDITAL Nº 004/2020 

 

CHAMAMENTO PÚBLICO 

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ – PB,  no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 215 da Constituição da República  Federativa do Brasil, na Lei Orgânica Municipal, assim como pelas demais normas legais e  regulamentares pertinentes à espécie, e com objetivo de implementar as diretrizes traçadas pelo  Governo Federal na Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020 e nos Decretos Municipais de  regulamentação do contingenciamento populacional durante o estado de calamidade pública causado  pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e nas condições e exigências estabelecidas neste  Edital e seus anexos, torna público para conhecimento dos interessados as inscrições para o  credenciamento das propostas culturais para recebimento do auxílio emergencial destinado ao setor  cultural do município. 

Este Edital está de acordo com as finalidades da Secretaria Municipal de juventude, Cultura, Turismo e Eventos em observância à Lei Federal nº 14.017, - Lei Aldir Blanc, no que diz respeito à formação  artística e profissional, à valorização da identidade cultural, ao desenvolvimento da economia criativa,  ao incentivo, valorização e difusão das manifestações culturais e artísticas do país, durante o estado de  calamidade pública decretada pelo Decreto Legislativo 06, de 20 de março de 2020.  

I – DO OBJETO:

1. Este edital visa selecionar propostas de agentes culturais, pessoas físicas ou entidades de cultura, que  tenham bens ou serviços a serem adquiridos pela Prefeitura Municipal de Caaporã – PB tais como livros, discos, pinturas ou esculturas, peças artesanais, coleções ou acervos ou outros bens e  serviços, de acordo com as condições dos valores propostos por cada proponente, perfazendo um total de até R$19.400,00(dezenove mil e quatrocentos reais) para  todas as aquisições. 

1.1 O edital prevê a seleção de propostas com ofertas de serviços e bens artístico-culturais, em quantidade indefinida de acordo com os recursos previstos, para aquisição de produtos ou serviços de criação e de patrimônio preservado por pessoas ou agentes culturais. 

1.1.1 Os proponentes poderão apresentar propostas para vendas de bens ou serviços de sua criação ou manutenção – tais como livros, discos, pinturas ou esculturas, peças artesanais, coleções ou outros bens e serviços. 

1.1.2 Os valores dos bens ou serviços serão indicados pelo proponente no ato de inscrição, em campo específico para essas informações no formulário de preenchimento de dados. 

1.1.3 Em caso de seleção da proposta, os valores propostos poderão ser negociados entre o proponente e Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos, considerando a demanda de inscrições e análise de valores de mercado, caso necessário. 

1.1.4 Poderão se inscrever artistas autônomos com propostas de bens ou produtos e serviços de sua  criação, assim como entidades culturais e até pessoas da sociedade que detenham a propriedade de  acervos, coleções, bibliotecas particulares e material de personalidades da história do município, do  Estado da Paraíba ou do país, de forma que possa contribuir para a preservação da memória cultural. 

1.1.5 A inscrição poderá ser feita tanto por Pessoa Física como Pessoa Jurídica, considerando-se um proponente responsável pela proposta em caso de associações, cooperativas, grupos organizados ou qualquer entidade de representação cultural, com propostas de bens ou produtos e serviços conforme as condições nos itens anteriores. 

1.1.6 Escritores, poetas, músicos e artistas visuais poderão apresentar propostas para aquisição de pacotes de livros de sua autoria, assim como pacotes de discos, quadros e conjunto de peças artísticas com indicação da quantidade de exemplares, ou apenas o exemplar de uma única obra, conforme cada caso.

1.1.6.1 Nos casos do item anterior, a Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos de Caaporã, juntamente com o Comitê Gestor poderá adequar, a seu critério e de acordo com os recursos disponíveis, o quantitativo de exemplares dos bens para aquisição. 

1.1.7 As obras escolhidas e adquiridas serão incorporadas ao Acervo e Patrimônio Cultural da Cidade de Caaporã – PB, ficando na referida cidade sob posse da Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos. 

2. O recurso que trata o item 2 deste capítulo é oriundo do Governo Federal, conforme percentual estabelecido na Lei n. 14.017 de 29 de junho de 2020 e Decreto de Regulamentação N° 10.464, de 17 de agosto de 2020. 

II – DAS DEFINIÇÕES:

3. Para este Edital, podem se inscrever Pessoas Físicas, maiores de 18 anos, capazes, brasileiros natos  ou naturalizados, residentes e domiciliados no município de Caaporã– PB ou de outras  localidades (Estados brasileiros), que possua comprovante de residência em seu nome (contas de  telefone, fatura de cartão de crédito, água, luz, declaração / termo de vida e residência em nome  proponente ou contrato de locação de imóvel). No caso de apresentar comprovante de endereço em nome de terceiros ou não possuir contrato de locação em seu nome, deverá apresentar declaração emitida pelo titular do comprovante ou proprietário do imóvel onde reside, informando que o proponente reside no endereço constante no documento de comprovação da residência.

 3.1. Proponente menor de idade, ou seja, aquele entendido como adolescente de até 17 anos e 11 meses, poderá participar somente mediante autorização expressa dos pais, ou do responsável legal, devendo ser preenchido o modelo de formulário constante em anexo neste edital. 

3.2. Cada proponente poderá se inscrever em apenas um projeto, e preencher todos os requisitos constantes neste edital. 

4. É vedada a inscrição de servidores, colaboradores e estagiários da Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos, e de candidato que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, dos DIRIGENTES da Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos.

5. A ausência de qualquer dos documentos mencionados nos itens anteriores, ou mesmo o preenchimento incorreto do formulário de participação referente ao auxílio em que o proponente esteja participando ocasionará a impossibilidade participação no presente concurso.  

III – DAS INSCRIÇÕES:

6. A inscrição no edital AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS é aberta para proponentes do município de Caaporã e, também, para pessoas de outros municípios ou estados que tenham ofertas consideravelmente importantes para a preservação da memória, do conhecimento, da pesquisa ou do entretenimento cultural junto à sociedade Caaporense. 

6.1As inscrições estarão abertas por um período de 15 dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Município, e somente poderão ser feitas de modo online com o preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no site da Prefeitura Municipal de Caaporã.

6.2 No preenchimento da Ficha de Inscrição, o proponente deverá responder a todos os campos em aberto com as seguintes informações, bem como o envio dos anexos solicitados: 

 a) – Identificação (Nome completo do artista ou da entidade) 

 b) – CNPJ – se for o caso 

 c) – Nome completo da pessoa responsável 

 d) – CPF da pessoa responsável 

 e) – Endereço completo/contatos 

 f) – Comprovante de residência, da entidade ou pessoa responsável 

 g) – Indicação do bem artístico ou serviço 

 h) – Ramo de atuação 

 i) – Descrição do produto ou serviço oferecido 

 j) – Público alvo de serviço

 k) – Informação sobre propriedade 

 l) – Quantidade oferecida 

 m) – Estado de conservação em caso de bens 

 n) – Arquivo(s) dos bens oferecidos 

 o) – Valor da proposta 

 p) – Termo de concordância sobre valor ou quantidade 

 q) – Informação sobre Cadastro 

7. Serão indeferidas as propostas que não forem apresentadas adequadamente no lugar, prazo, forma e demais condições especificadas no presente Edital. 

IV – DA AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO: 

8. A análise dos projetos/propostas/iniciativas ocorrerá em 02 (duas) fases:

a. Fase 1 – Habilitação  

b. Fase 2 – Avaliação  

8.1. FASE 1 – HABILITAÇÃO: 

8.1.1. Todas as propostas inscritas serão avaliadas por um Comitê Gestor composta por 05 (CINCO)  profissionais distribuídos em áreas de conhecimento artístico, contratados através de processo seletivo  ou convidados pela Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos, quando  for o caso, que farão a análise de mérito de todas as inscrições, para proceder com a escolha das  propostas. 

8.1.2. É vedada a inscrição de profissionais que estarão integrando a Comissão de Seleção (conforme o Item anterior), bem como de seus parentes diretos. 

8.2.1. Não há um número previsto de propostas a serem selecionadas, o que será estabelecido de acordo com o quantitativo de inscritos, importância dos bens e serviços propostos para aquisição e o somatório dos recursos destinados a este edital.

8.2.2. As pessoas envolvidas diretamente no projeto/proposta/iniciativa estão sujeitas às vedações constantes do item 5. 

8.2.3. A Comissão de Avaliação, composta pelo Comitê Gestor não poderá propor modificação, intervenção ou alteração no projeto. 

9. É de total responsabilidade do proponente, o acompanhamento de todas as fases do edital.

9.1 Todas as propostas selecionadas, conforme cada caso de bens ou serviços, receberão valores diferentes entre si, sejam os mesmos que foram indicados pelos proponentes ou os que foram adequados pela Comissão de Seleção de acordo com o orçamento. 

10. O RESULTADO FINAL do chamamento será homologado pela Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos publicado no Diário Oficial do Município, indicando o auxílio, nome dos classificados, e o valor do auxílio em dinheiro. 

11. Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento do prêmio por parte do premiado, em  razão do descumprimento das obrigações estabelecidas neste edital, inclusive o descumprimento do  prazo de entrega da documentação, o recurso financeiro será destinado a outros proponentes, observada  a ordem de classificação no cadastro de reserva e a adequação do projeto ao valor disponível. Não havendo número suficiente de vencedores em qualquer gênero, seja por critérios técnicos ou por demanda de inscrições, a sobra do valor total poderá ser remanejada para outros gêneros e com o consequente acréscimo proporcional do número de vencedores, desde que nos mesmos valores individuais correspondentes. Não havendo número suficiente de vencedores, nem condições de remanejamento para outros gêneros, a sobra do valor total poderá ser transferida para outras linhas de fomento que estejam previstas na Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). 

12. O pagamento do auxílio será processado em parcela única. 

13. O pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária indicada pelo proponente no Termo de Doação de Prêmio Financeiro. Após a divulgação do resultado, a Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos convocará os candidatos selecionados para que apresentem os documentos necessários à abertura do processo de pagamento do Prêmio – tais como Certidões Negativas, cópias de Identidade e CPF, assinatura do Termo de Compromisso e indicação da Conta Bancária. 

14. A Prefeitura Municipal de Caaporã – PB - Secretaria de Cultura Esporte e Turismo não fará o depósito em Conta Conjunta e Conta de Terceiros. 

15. No pagamento do auxílio a Pessoa Física, haverá retenção de Imposto de Renda na fonte.

16. Os valores destinados aos projetos deverão conter a dedução referente aos tributos previstos na legislação em vigor. 

17. O valor máximo a ser pago por este edital será de até R$ 19.400,00 (Dezenove nove mil e quatrocentos reais)

18. Não havendo número suficiente de contemplados, seja por critérios técnicos ou demanda de inscrições, a sobra do valor total poderá ser transferida para outras linhas de fomento que estejam previstas na Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). 

V – DAS OBRIGAÇÕES:

19. Os proponentes beneficiados deverão permitir que todas as ações pertinente a aquisição sejam fotografadas e ou gravadas em áudio e vídeo por pessoas designadas pela Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos, e que o material resultante possa ser incorporado ao acervo público cultural do município de Caaporã– PB. 

VI – DOS PRAZOS:

CALENDÁRIO

AÇÃO DATA 
 

Período de inscrição para apresentação das propostas 

01 de Dezembro de 2020 até 15 de dezembro de 2020.  
 

Fase de Habilitação e Avaliação 16 a 21 de dezembro 
 

Resultado Final, Homologação para pagamento e encerramento 

23 a 29 de dezembro 
 

VII – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO

20. Após a divulgação do resultado e dos prazos recursais, a Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos  convocará os candidatos selecionados para que apresentem os documentos necessários à abertura do  processo de pagamento – tais como Certidões Negativas, cópias de documentos pessoais, assinatura do  Termo de Compromisso e indicação da Conta Bancária – bem como documento(s) comprobatório(s) de  que é responsável pelo(s) mesmo(s), conforme o Item 04.01 deste Edital. 

21. Será automaticamente desclassificado o proponente que já tiver sido aprovado em editais cujo recurso financeiro proveio da Lei Aldir Blanc. 

22. O resultado da seleção será divulgado pela Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos de Caaporã. 

22.1 Os proponentes não selecionados terão um prazo de 05 dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado, para recorrer ou contestar qualquer seleção que esteja fora dos requisitos ou critérios deste edital. 

22.2 O recurso deverá ser devidamente elaborado, datado e assinado pelo interessado, o qual deverá fundamentar e comprovar a consistência de suas alegações.

22.3 O recurso deverá ser protocolado na Sede da Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos de Caaporã, localizada no endereço: no Centro Cultural Severino Bezerra de Lima, situado à Rua Antônio Amaral, s/n – Centro – Caaporã – PB

22.4 Eventuais recursos ou contestações serão analisados, caso necessário, pela Procuradoria Jurídica do Município, mediante suporte da Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos no que couber.

22.5 Eventuais recursos ou contestações serão analisados, caso necessário, pela Procuradoria Jurídica do Município, mediante suporte da Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos no que couber. 

VII – DISPOSIÇÕES FINAIS:

23. Eventuais esclarecimentos e orientação técnica para o preenchimento dos Formulários Padrão serão prestados Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos, em dias úteis, nos horários das 08h às 12h, na sede da Secretaria.

24. A inscrição implica na plena concordância com os termos deste edital. 

25. Os casos omissos relativos a este Edital serão resolvidos pela Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos, juntamente com o Comitê Gestor. 

 

 

Caaporã – PB, em 01 de Dezembro de 2020. 

 

 

___________________________________________________ 

HELOISE MARIE SILVA OLIVEIRA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

 

ANEXO I 

AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL 

Autorização para menores de 18 anos em eventos públicos (cursos, premiações, chamadas públicas) 

Baseado na Portaria Nº 018/2004 – 1ª Vara da Infância e da Juventude 

Eu, _________________________________________________ (nome completo do pai/mãe ou  responsável legal), nacionalidade ______________, portador(a) do RG nº __________________, órgão  expedidor __________, e inscrita no CPF/MF nº ____________________ autorizo o(a)  adolescente/filho(a) ____________________________________________________, com ______  anos de idade, conforme documento de identidade que porta, de quem sou ____________ (relação de  parentesco) a participar do evento denominado: _________________________________________  (nome do evento, curso, premiação. Chamada pública), 

no local ____________________________________________________________,  dia ____/____/___, em companhia de _____________________________________, com ______ anos  de idade, portador e carteira de identidade nº. _________________ residente e domiciliado em:  ______________________________________________ ________________________________  (endereço do responsável). 

Local: _____________________ Data ___/___/___ (data da assinatura)

_____________________________________________________________________

Assinatura do pai (ou responsável legal) 

Telefones de contato do responsável: 

________________________________________ 

 

Observação importante: É OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE UM DOCUMENTO COM FOTO, NOME COMPLETO E DATA DE NASCIMENTO JUNTO COM ESTA AUTORIZAÇÃO. Sem estes, o menor não poderá entrar no evento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Caso queira se inscrever no edital AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS, preencha na íntegra o formulário anexo: 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – Edital nº 004/2020 

(AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS) 

01 – Identificação (nome completo do artista ou da entidade proponente) 

__________________________________ 

02 – CNPJ 

(Se for pessoa física, digite 000) 

__________________________________ 

03 – Nome completo da pessoa responsável pela proposta 

__________________________________ 

04 – Nº do CPF 

__________________________________ 

05 – Endereço Completo 

____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

06 – Comprovante de Residência ou da entidade 

(anexar cópia legível) 

____________________________________________________________________________________________________________________________________________

07 – Telefone/e-mail e outros tipos existentes de contato 

____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

08 – Marque o tipo de bem cultural ou serviço oferecido 

( ) Livro(s) 

( ) Folheto(s) 

( ) Disco(s) (CD, Vinil, etc.) 

( ) Pintura (tela(s), quadro(s), etc.) 

( ) Esculturas 

( ) Peças artesanais 

( ) Biblioteca particular 

( ) Coleção ou acervo 

( ) Ingressos 

( ) Curso ou oficina 

( ) Palestra, aula-espetáculo 

( ) Outro(s) ________________________ 

09 – Descreva brevemente o seu ramo de atuação artística 

(Exemplo 1: Sou artista da área musical ou “xx”, com atuação desde “xx”, etc...) (Exemplo 2: Não sou artista, mas ofereço o acervo “xx” sob minha responsabilidade, etc...) ___________________________________________________________________________________ 

10 – Descreva claramente o que você está oferecendo 

(Exemplo: Estou oferecendo uma tela de minha autoria, intitulada “xx”, em acrílico, medindo “xx”...) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 11 – Público alvo para proposta de serviço 

(Exemplo 1: Trata-se de uma palestra ou curso sobre “xx” para o público “xx”, etc.) (Exemplo 2: Se não for serviço, responda apenas “Não é o caso”) 

______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 

12– Informação sobre propriedade 

(Aqui informar se é obra de sua autoria ou se é um bem/acervo de terceiro(s) sobre sua propriedade atual) 

(Obs.: Se for serviço oferecido, responda apenas “Serviço”) 

____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

13 – Quantidade oferecida 

(Informar a quantidade de obras/bens, peças, unidades de acervo, ingressos, carga horária em caso de serviço, outros) 

(Obs.: Se for serviço oferecido, responda apenas “Serviço”) 

____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

14 – Descreva o estado de conservação dos bens oferecidos 

(Obs.: Se for serviço oferecido, responda apenas “Serviço”) 

____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

15 – Arquivo(s) dos bens oferecidos 

(Anexar uma ou mais imagens do produto que você está oferecendo) 

(Obs.: Se for serviço oferecido, pode indicar links ou vídeos/imagens de experiências anteriores) __________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

 16 – Valor da proposta 

(Informe o valor que deseja receber pelo conjunto de bens ou serviço oferecidos) __________________________________________________________________________________ 

17 – Termo de Concordância de Valor e Quantidade 

DECLARO, PARA FINS DE COMPROMISSO COM A MINHA INSCRIÇÃO NO EDITAL  “AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS”, PROMOVIDO PELA PREFEITURA  MUNICIPAL DE CAAPORÃ ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO E EVENTOS, QUE O VALOR PROPOSTO NA MINHA INSCRIÇÃO PODERÁ SER  ADEQUADO CONFORME A DEMANDA DE INSCRITOS, ASSIM COMO A QUANTIDADE  AMPLIADA OU REDUZIDA EM RELAÇÃO AOS BENS QUE ESTOU OFERECENDO, E QUE  TAMBÉM PODEREI APRESENTAR DESISTÊNCIA CASO NÃO CONCORDE COM A  PROPOSTA DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE LAGOA DE DENTRO. 

( ) Concordo nestes termos 

( ) Não concordo 

18 – Já possui seu Cadastro de Artista na Secretaria de Juventude, Cultura, Turismo e Eventos de Caaporã-PB?

 ( ) Sim 

 ( ) Não