Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Econômico - SEMADE

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Econômico - SEMADE

Secretário(a).: Antônio Loureiro

Endereço.: 
Telefone.: (83) 
Horário de Atendimento.: 8hs ás 17hs
semade@caapora.pb.gov.br


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Econômico é responsável pela política de desenvolvimento econômico sustentável do município, pelo desenvolvimento habitacional e econômico, priorizando a preservação do meio ambiente no âmbito de suas competências, com as seguintes atribuições:

I – assessorar o Prefeito nos assuntos pertinentes ao desenvolvimento econômico sustentável do Município;
II – assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental, incluindo o planejamento destas ações;
III – gerenciar a manutenção do sistema e do processo de planejamento de desenvolvimento urbano, econômico e social, em conjunto com a sociedade civil;
IV – definir e propor a Política de Desenvolvimento Econômico do Município, suas diretrizes e instrumentos;
V – orientar, promover cursos e palestras, viabilizando ao proprietário rural agregar valores, possibilitando um melhor desenvolvimento da produção e comercialização dos produtos;
VI – estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município, programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade;
VII – promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais, isoladamente ou em consórcios municipais e pelas organizações da sociedade civil;
VIII – promover o acesso da população a lotes urbanizados dotados de infraestrutura urbana básica;
IX – articular a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais;
X – estimular a iniciativa privada a contribuir para promover a melhoria das condições habitacionais e aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população;
XI – estimular a pesquisa de formas alternativas de construção possibilitando a redução dos custos;
XII –  produzir e manter atualizado o banco de dados de interesse da Prefeitura Municipal; 
XIII –  estimular e implantar o sistema de autogestão nos conjuntos e núcleos habitacionais;
XIV – elaborar projetos e programas específicos para captação de recursos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais;
XV – planejar, coordenar e executar projetos de captação de recursos e verbas;
XVI – organizar e fomentar feiras e eventos que desenvolvam o SEÇÃO primário; 
XVII – planejar, coordenar e executar projetos de captação de recursos e verbas; 
XVIII – coordenar ações conjuntas com órgãos de representatividade do SEÇÃO primário;
XIX – planejar, coordenar e executar campanhas municipais      de desenvolvimento do SEÇÃO primário;
XX – planejar, elaborar, acompanhar e avaliar, os projetos educativos e de produção, observando aspectos técnicos e econômicos, adaptação à região e implementação de tecnologias alternativas;
XXI – buscar alternativas de ensino–aprendizagem que visem à melhoria da pequena propriedade, viabilizando–a técnica e economicamente;
XXII – Desenvolver atividades que visem à conscientização da população quanto ao uso e conservação do meio ambiente;
XXIII – garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XXIV – coordenar ações de fomento para a abertura de novos negócios;
XXV – coordenar ações de estímulo ao desenvolvimento produtivo dos setores comercial, industrial e de serviços;
XXVI – estudar e sistematizar dados sobre economia urbana, rural e regional, elaborando e subsidiando pareceres, projetos e programas;
XXVII – participar da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, em conjunto com a Divisão de Contabilidade e Finanças, coordenando a definição dos programas governamentais;
XXVIII – ajustar e desenvolver convênios com órgãos federais e estaduais, entidades particulares e empresas privadas objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência;
XXIX – assessorar o Prefeito na organização, no planejamento e no desenvolvimento de atividades econômicas, principalmente aquelas voltadas para a diminuição da pobreza através de práticas empreendedoras incentivadas;
XXX – garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XXXI – expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;
XXXII – efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;
XXXIII – estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;
XXXIV – controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;
XXXV – receber o contribuinte e prestar–lhe adequado atendimento;
XXXVI – representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;
XXXVII – propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos de sua Secretaria;
XXXVIII – propor a nomeação de servidores para cargos já criados;
XXXIX – coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta;
XL – apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;
XLI – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;
XLII – exercer outras atividades correlatas.


Notícias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Econômico - SEMADE

Equipe da Saúde de Caaporã faz balanço e confirma fortalecimento de ações e serviços Secretaria de Saúde

Equipe da Saúde de Caaporã faz balanço e confirma fortalecimento de ações e serviços

A equipe gestora da Secretaria Municipal da Saúde de Caaporã apresentou um balanço das ações realizadas nos primeiros meses de governo do prefeito Kiko Monteiro (PDT).

Veja mais
Prefeitura de Caaporã realiza ações em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Secretaria de Saúde

Prefeitura de Caaporã realiza ações em comemoração ao Dia Mundial da Saúde

A Prefeitura Municipal de Caaporã (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Saúde celebrou, nesta segunda-feira (10), o Dia Mundial da Saúde com uma série de atividades gratuitas.

Veja mais
Prefeitura de Caaporã rebate nota emitida por direção de Hospital filantrópico e nega dívida Secretaria de Saúde

Prefeitura de Caaporã rebate nota emitida por direção de Hospital filantrópico e nega dívida

A Prefeitura Municipal de Caaporã emitiu Nota Oficial na noite desta quinta-feira (23), rebatendo informações divulgadas pela direção do Filantrópico Hospital Ana Virgínia, único da cidade a...

Veja mais
Equipe do Samu de Caaporã realiza parto dentro de ambulância na BR-101 Secretaria de Saúde

Equipe do Samu de Caaporã realiza parto dentro de ambulância na BR-101

A equipe que estava de plantão na unidade do Samu de Caaporã, na noite de quinta-feira (23) foi surpreendida por uma ocorrência diferente das que estão acostumados a atender. Uma gestante socorrida...

Veja mais
CAPS de Caaporã é reaberto em novo espaço e com serviços ampliados Secretaria de Saúde

CAPS de Caaporã é reaberto em novo espaço e com serviços ampliados

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Caaporã, reabriu o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), nesta quarta-feira (22) em um novo espaço, que fica localizado na Rua Sebastião Pedro...

Veja mais
Prefeitura de Caaporã esclarece sobre incubadora do Samu retida irregularmente em Hospital comandado por ex-prefeito Secretaria de Saúde

Prefeitura de Caaporã esclarece sobre incubadora do Samu retida irregularmente em Hospital comandado por ex-prefeito

O prefeito Kiko Monteiro (PDT), de Caaporã, município localizado no Litoral Sul paraibano, através da Secretaria Municipal da Saúde, comandada pela especialista Amanda Albuquerque, endereçou aos...

Veja mais