Em nota, Prefeitura de Caaporã esclarece que ação do MPPB é referente a contratos da gestão passada

A Prefeitura Municipal de Caaporã emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (30) esclarecendo a informação que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caaporã.

Em nota, Prefeitura de Caaporã esclarece que ação do MPPB é referente a contratos da gestão passada

A Prefeitura Municipal de Caaporã emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (30) esclarecendo a informação que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caaporã. A matéria divulgada pelo MPPB aponta que Cristiano Ferreira Monteiro teria descumprido o contrato pactuado entre o município com a Caixa Econômica Federal (CEF), no que se refere à falta de repasse ao banco público dos valores descontados na folha de pagamento dos servidores que contraíram empréstimos consignados com o banco.

Na mesma nota, o próprio Ministério Público confirma que a ação é referente a gestão passada. Segundo a promotora de Justiça Cassiana Mendes, o convênio entre o município e a Caixa foi celebrado, em fevereiro de 2012, ainda na gestão do ex-prefeito João Batista Soares,  por prazo indeterminado.

Na nota da Prefeitura, o prefeito Cristiano Ferreira informou que a gestão iniciada em 2017 se deparou com um débito de aproximadamente R$ 700 mil a título de repasses dos empréstimos consignados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016. “Ou seja, obrigações não honradas pela gestão anterior, a mesma que formalizou o Convênio junta à Caixa Econômica Federal”, disse em nota.

A nota ainda explicou que o “débito só veio ser adimplido na atual gestão, acarretando prejuízo ao planejamento e finanças públicas. Importante esclarecer que a atual gestão adotou todas as medidas para solucionar o impasse junto à citada instituição financeira, inclusive com o ajuizamento de ação que tramita perante o foro competente da Justiça Federal”.

VEJA A NOTA NA INTEGRA

CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO, Prefeito Constitucional do Município de CAAPORÃ/PB, vem a público trazer esclarecimentos acerca da Ação Civil Pública de nº 0800037-73.2019.8.15.0021, ajuizada pela Promotoria de Justiça em seu desfavor, para, inicialmente, informar que a gestão iniciada no dia 01 de janeiro de 2017 se deparou com um débito de aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), valor histórico, a título de repasses dos empréstimos consignados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016, ou seja, obrigações não honradas pela gestão anterior, a mesma que formalizou o Convênio junta à Caixa Econômica Federal. Esse débito só veio ser adimplido na atual gestão, acarretando prejuízo ao planejamento e finanças públicas. Importante esclarecer que a atual gestão adotou todas as medidas para solucionar o impasse junto à citada instituição financeira, inclusive com o ajuizamento de Ação que tramita perante o foro competente da Justiça Federal. Por fim, cumpre esclarecer que a referida Ação Civil Pública ajuizada no dia 28 de janeiro de 2019 encontra-se no seu início, aguardando o noticiante tomar ciência formal do processo, oportunidade em que apresentará sua defesa acompanhada dos devidos documentos comprobatórios, podendo, então, demonstrar o zelo e cuidado com o erário público, bem como o enorme esforço em reorganizar a gestão administrativa do Município de Caaporã/PB, tomada de caos pelos desmandos advindos de gestões passadas.

 

Caaporã (PB), 30 de janeiro de 2019.

 

CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO

Prefeito Constitucional de Caaporã/PB

Fonte: Portal do Litoral