Legislação

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LEI COMPLEMENTAR 15 arquivo(s)

LEI COMPLEMENTAR

• 10/11/2023

  LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2023

  “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N˚ 001 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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• 15/10/2023

  LEI COMPLEMENTAR Nº 004-2023

  ALTERA REDAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA N˚ 003/2020 SOBRE A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 40, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 06/09/2023

  LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023

  DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO PARA A CONCESSÃO DO (1/3) TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAAPORÃ -PB E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 668/2013.

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• 24/03/2023

  LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023

  INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

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• 09/03/2023

  LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023

  ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 03/03/2023

  LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023

  DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA. .

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• 22/11/2022

  LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 14/12/2021

  LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2021

  CRIA A LICENÇA CAPACITAÇÃO. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 144, REVOGA OS ARTIGOS 145, 146 E 147 DA LEI MUNICIPAL N-164/1981. REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N-718/2017 E A LEI N-703/2016. EXTINGUE O PERCENTUAL DE 5% PREVISTO NO ARTIGO 197 DA LEI N-164/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 05/11/2021

  LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

  Altera a Lei Complementar Municipal nº 001 de 19 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário Municipal de Caaporã e dá outras providências.

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• 27/10/2021

  LEI COMPLEMENTAR Nº 00 5 /2021

  LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021

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• 05/10/2021

  LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 03/06/2021

  Lei N. º 805/2021

  REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB, A LEI FEDERAL N-13.342\2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 17/12/2020

  Lei Complementar Nº 003/2020

  ESTABELECE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, EM CONFORMIDADE COMO INCISO III DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 17/12/2020

  Lei Complementar

  ESTABELECE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, EM CONFORMIDADE COMO INCISO III DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• 19/12/2019

  LEI COMPLEMENTAR N- 002/2019

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE 17 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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