Assessoria de Jurídica

Assessoria de Jurídica

Assessor(a).: Lidiany de Kássia Cavalcante Correia
Assessor(a) Adjunto.: Lucas Rodrigues Vieira

Endereço.: R- Salomão Veloso, 49. Centro. Caaporã-PB.
Telefone.: ((83) 999423900
Horário de Atendimento.: 8:00 às 12:00 hs
juridico@caapora.pb.gov.br

À Assessoria Jurídica, Órgão de Assessoramento Jurídico do Município de Caaporã vinculado à Procuradoria Geral do Município, responsável pela coordenação e controle das atividades relativas à área jurídica no âmbito das Secretarias, compete:

I – prestar assessoramento jurídico direto ao Secretário e assessorar as demais unidades da Secretaria, em matéria de competência;
II – emitir informações, pareceres e pronunciamentos jurídicos no âmbito de sua competência;
III – acompanhar os convênios e contratos firmados pela Secretaria;
IV – acompanhar a elaboração de editais de licitação em que figure, como parte, a Secretaria;
V – acompanhar as etapas das sindicâncias realizadas na Secretaria; e
VI – exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.