Lei De Diretrizes Orçamentárias - LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
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LEI Nº 899-2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 851/2023 - LDO 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Lei 830/2022 - LDO 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei 806/2021 - LDO 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei 783/2020 - LDO 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caaporã-PB para o exercício financeiro de 2021 e adota outras providências.
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Lei 764/2019 - LDO 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Lei 740/2018 - LDO 2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Caaporã para o exercício financeiro de 2019 e adota outras providências.
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LDO 2018 - Alterações de Programas e Ações - Anexo II
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 - Alterações dos Programas e Ações do PPA 2018/2021
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LDO 2018 - Anexo de Metas e Prioridades - Anexo II
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 - Anexo de Metas e Prioridades - Anexo II
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LDO 2018 - Demonstrativo das Despesas de Capital - Anexo I
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 - Demonstrativo da Despesa de Capital - Anexo I
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LDO 2018 - Demonstrativo do Eixo Estratégico
Demonstrativo das Despesas Totais por Eixo Estratégico
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Lei 714/2017 - LDO 2018
Criado pela Lei nº 350/97, modificado pela Lei nº 481/105. Caaporã-PB, de 07 de maio de 2017 a 13 de maio de 2017.