Legislação

---

DECRETOS 2026 9 arquivo(s)

Decretos 2026

• 11/05/2026

  DECRETO MUNICIPAL N. º 009/2026

  APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Visualizar
• 01/05/2026

  Decreto 08/2026

  DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, EM RAZÃO DE DESASTRE NATURAL - CHUVAS INTENSAS (1.3.2.1.4) – INUNDAÇÕES (1.2.1.0.0) – ALAGAMENTOS (1.2.3.0.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Visualizar
• 16/04/2026

  DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAAPORÃ-PB NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Visualizar
• 17/03/2026

  DECRETO DE LUTO OFICIAL Nº 06/2026

  LUTO

  Visualizar
• 07/03/2026

  DECRETO Nº 005/2026

  Estabelece procedimento relativo ao pagamento do IPTU e TCR – Imposto Predial Territorial Urbano e Taxa de Coleta Residual Exercício 2026

  Visualizar
• 13/02/2026

  DECRETO N° 004/2026

  DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

  Visualizar
• 13/02/2026

  DECRETO N° 003/2026

  DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

  Visualizar
• 02/02/2026

  DECRETO N° 002/2026

  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP DE CAAPORÃ/PB, NOS TERMOS DA LC Nº 002/2025, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

  Visualizar
• 12/01/2026

  DECRETO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ Nº 001/2026

  EMENTA: Decreta Luto Oficial no Município de Caaporã/PB, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Vereador ATOS SANTINO DE LIMA.

  Visualizar