DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, EM RAZÃO DE DESASTRE NATURAL - CHUVAS INTENSAS (1.3.2.1.4) – INUNDAÇÕES (1.2.1.0.0) – ALAGAMENTOS (1.2.3.0.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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