REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE COMBUSTÍVEL, PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO -TFD - EXCLUSIVAMENTE PARA AS CAPITAIS DOS ESTADOS DA PARAÍBA E PERNAMBUCO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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