DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO PENTECOSTAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO PENTECOSTAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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