Falta de documentação exigida pelo Ministério da Saúde trava convênio entre Prefeitura de Caaporã e Hospital

A falta de documentos exigidos pelo Ministério da Saúde que deveriam ser apresentados pelo Hospital e Maternidade Filantrópicos Ana Virgínia à Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul do Estado, prejudicou a renovação do convênio entre a unidade de saúde e o governo municipal, conforme dados apresentados pela prefeitura.

Falta de documentação exigida pelo Ministério da Saúde trava convênio entre Prefeitura de Caaporã e Hospital

A falta de documentos exigidos pelo Ministério da Saúde que deveriam ser apresentados pelo Hospital e Maternidade Filantrópicos Ana Virgínia à Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul do Estado, prejudicou a renovação do convênio entre a unidade de saúde e o governo municipal, conforme dados apresentados pela prefeitura.

Documentos enviados pela Prefeitura de Caaporã ao Ministério Público comprovam que o convênio foi expirado no dia 31 de dezembro de 2016 e não houve a renovação porque a direção do hospital não enviou, em tempo hábil, a documentação exigida pelo Ministério da Saúde para a firmação do contrato.  Com o não cumprimento da exigência do MS, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa e ser prejudicado com a falta de repasses federais.

“Informamos que não ocorreu à renovação do convênio, via aditivo, em decorrência da Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância de Caaporã não ter solicitado em tempo hábil, uma vez, que o prazo do convênio anterior expirou em 31/12/2016. Logo, a gestão anterior deveria ter se preocupado em formalizar o aditivo de forma tempestiva. O que não foi feito, prejudicando assim toda população”, explicou o ofício enviado pelo gabinete do prefeito à direção do hospital.

Em nota, a Prefeitura de Caaporã esclarece que para a análise de viabilidade de formalizar um novo convênio é necessário que o hospital encaminhe no prazo de três dias documentos como: certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhistas) atualizadas e ainda certidões do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, plano de trabalho e de desembolso financeiro mensal e cronograma físico financeiro. Até o momento, nenhum desses documentos foi enviado e a falta deles impede a assinatura do convênio.

“Temos todo o interesse em manter a parceria com o Hospital, pois nossa gestão tem responsabilidade com Saúde, mas não podemos passar por cima de uma exigência do Ministério da Saúde e sermos penalizados judicialmente. Não houve a renovação do contrato por falta de documentação que solicitamos conforme a exigência do MS, mas não que chegou. Vamos tentar formalizar um novo convênio para que o povo de Caaporã não seja prejudicado, mas, necessitamos da colaboração da direção do Hospital em enviar o mais urgente possível a documentação solicitada”, falou o prefeito.

O Hospital e Maternidade é uma Associação filantrópica, que tem como responsável oficial o irmão do ex-prefeito da cidade de Caaporã. Esse mesmo problema de renovação de contrato ocorreu na gestão da ex-prefeita de Caaporã.

A população informou que toda essa confusão se trata de uma briga política que só prejudica quem precisa de atendimento na área de saúde. “Toda vez que o ex-gestor deixa de ser prefeito, o hospital da família dele e onde ele atende fecha as portas para o povo. Por isso ele já foi prefeito por cinco mandatos, sempre usando esse hospital”, disse um morador.

 

Fonte: Portal do Litoral