Legislação dos Conselhos Municipais de Caaporã

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• 10/08/2022

  Anexo 01: Lei 412/2001 Conselho Municipal de Meio Ambiente

  Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

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• 10/08/2022

  Anexo 02: Ata Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)

  Aos vinte e nove dias do mês de Agosto de dois mil e dezenove 29-08-2019, na sala de reunião do sindicato dos trabalhadores rurais de caapora-PB as nove horas da manhã. Para realizar a eleição da nova diretoria do conselho municipal desenvolvimento rural sustentável de Caaporã.

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• 10/08/2022

  Anexo 02: Lei 808/2021 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)

  Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Caaporã/PB, a criação de fundo com dotações para este fim, revoga as disposições legais contrárias anteriores e dá outras providências.

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• 10/08/2022

  Anexo 03: Portaria 109/2021 Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

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• 10/08/2022

  Anexo 03: Lei 482/2005 Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

  Institui diretrizes para formação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

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• 10/08/2022

  Anexo 04: Ata Conselho Municipal de Educação

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• 10/08/2022

  Anexo 04: Lei 516/2006 Conselho Municipal de Educação

  Cria o Conselho Municipal de Educação, dispõe sobre o regimento interno e a sua estrutura organizacional e determina outras providências.

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• 10/08/2022

  Anexo 05: Portaria 112/2021 Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI

  Nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI

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• 10/08/2022

  Anexo 05: Lei 579/2009 Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI

  Cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

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• 10/08/2022

  Anexo 06: Lei 713/2017 Conselho Comunitário de Segurança Municipal - CONSEG

  Cria o Conselho Comunitário de Segurança Municipal de Caaporã e dá outras providências

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• 10/08/2022

  Anexo 07: Ata Conselho Municipal de Saúde - CMS

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• 10/08/2022

  Anexo 07: Lei 732/2018 Conselho Municipal de Saúde - CMS

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• 10/08/2022

  Anexo 08: Portaria 111/2021 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

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• 10/08/2022

  Anexo 08: Lei 736/2018 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

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• 10/08/2022

  Anexo 09: Portaria 341/2019 - Conselho de Segurança Alimentar - CMSA

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• 10/08/2022

  Anexo 09: Lei 738/2018 - Conselho de Segurança Alimentar - CMSA

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• 10/08/2022

  Anexo 10: Portaria 110/2021 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM

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• 10/08/2022

  Anexo 10: Lei 789/2020 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM

  Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, e dispõe sobre o fundo municipal de políticas públicas para a mulher.

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• 10/08/2022

  Anexo 11: Lei Complementar 004/2021 Código Tributário Municipal de Caaporã

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