Legislação

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Lei Municipal 67 arquivo(s)

Lei Municipal

27/12/2019

LEI 778/2019

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMO TAMBÉM QUALQUER ÓRGÃO DAS ESFERA MUNICIPAL, ESTADUAL, DISTRITAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2019

LEI 777/2019

CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL " VEREADOR MANOEL RICARDO DE ALBUQUERQUE ", NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ -PB, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

19/12/2019

LEI 776/2019

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS NA FORMA ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2019

LEI 775/2019

DISPÕE SOBRE O PARCEAMENTO DE DÉBITOS FICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2019

LEI 774/2019

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2019

LEI 772/2019

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

19/12/2019

LEI 771/2019

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

27/08/2019

LEI 770/2019

DENOMINA NOMES DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/09/2019

LEI 769/2019

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2019

LEI 768/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/08/2019

LEI 767/2019

ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO PMAQ-AB- PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB, REVOGA A LEI N-717/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2019

LEI 766/2019

CRIA O PROGRAMA VALE GÁS MUNICIPAL DE CAAPORÃ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2020

LEI 765/2019

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO, SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

04/06/2019

LEI 764/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/06/2019

LEI 763/2019

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/06/2019

LEI 762/2019

REGULAMENTA OS CAPÍTULOS III, IV E VI DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAAPORÃ, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE SE TRATA O § 3 DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

04/07/2019

LEI 761/2019

REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/04/2019

LEI 760/2019

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR

02/04/2019

LEI 759/2019

ALTERA A LEI Nº 708/2017, A FIM DE MELHOR ESCLARECER SOBRE ABRANGÊNCIA E RESPONSABILIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL- SEDHIS.

02/04/2019

LEI 758/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA, FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2019

LEI 757/2019

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/02/2019

LEI 756/2019

REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2019

LEI 755/2019

ESTABELECER REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 COM BASE NU FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).

11/12/2018

LEI 754/2018

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DOS FORNECEDORES DE ENERGIA ( ENERGISA ) E ÁGUA (CAGEPA E SAAE) NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2018

LEI 753/2018

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2018

LEI 752/2018

REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE COMBUSTÍVEL, PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO -TFD - EXCLUSIVAMENTE PARA AS CAPITAIS DOS ESTADOS DA PARAÍBA E PERNAMBUCO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2018

LEI 750/2018

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS- LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2018

LEI 749/2018

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL- PPA, PARA PERÍODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2018

LEI 748/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2018

LEI 747/2018

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

02/10/2018

LEI 746/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 744/2018, O QUAL PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

18/09/2018

LEI 745/2018

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/09/2018

LEI 744/2018

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O IPSEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAAPORÃ-PB.

21/08/2018

LEI 473/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES, DO PRONAF B E C DESTE MUNICÍPIO DE CAAPORÃ (PB) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/08/2018

LEI 742/2018

ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL, PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ.

12/06/2018

LEI 741/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2018

LEI 740/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2018

LEI 739/2018

REVOGA A LEI Nº 590/2010, CRIA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NOS QUADRO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/04/2018

LEI 738/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA, DETERMINANDO TAMBÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2018

LEI 737/2018

AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE ANA VIRGÍNIA, E REVOGA A LEI 347/97, EXTINGUINDO A UTILIZAÇÃO PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2018

LEI 736/2018

DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CAAPORÃ- CMDCA, A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2018

LEI 735/2018

REGULAMENTA PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM CAAPORÃ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2018

LEI 734/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2018

LEI 733/2018

DEFINE DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, O VALOR PARA PEGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

17/04/2018

LEI 732/2018

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAAPORÃ, DEFINE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E ATRIBUIÇÕES COM O PROPÓSITO DE IMPLEMENTAR AS RECOMENDAÇÕES DA LEI DA LEI 8080/90, LEI 8142/90, LEI COMPLEMENTAR 141/12, RESOLUÇÃO Nº 453/12 CNS, RESOLUÇÃO Nº 554/17 CNS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

22/03/2018

LEI 731/2018

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/03/2018

LEI 730/2018

CRIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- ZEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL POPULAR, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL.

08/03/2018

LEI 729/2018

DESAFETA DE USO COMUM DO POVO/ OU ESPECIAL ÁREA DE TERRA DE 10.00 ha, SITUADA NA FAZENDA PINDORAMA E AUTORIZA A SUA DESAPROPRIAÇÃO A COHEP- COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA LTDA.

05/06/2017

LEI 712/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO III; ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 3º E PARÁGRAFO SEGUNDO; ALTERA O ART. 4º, INCISO III; ALTERA-SE REDAÇÃO DO 7º, TODOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 349/1997 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/03/2017

LEI 711/2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBICA, NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E REVOGA ALEI Nº 547 DE 10 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/03/2017

LEI 710/2017

DISPÕE SOBRA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL VIGENTES E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

08/03/2017

LEI 709/2017

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2017

LEI 728/2017

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA , INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB.

19/12/2017

LEI 726/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL- PPA, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/12/2017

LEI 725/2017

ALTERA ARQUIVOS E CORRIGE METAS DA LEI N 692/2015, QUE APROVOU O PME- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/11/2017

LEI 724/2017

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A AFIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O IPSEC- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/11/2017

LEI 723/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO PACTUADA, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/10/2017

LEI N 722/2017

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DA PARAÍBA ( SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA / POLÍCIA MILITAR) PARA OS FINS QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/10/2017

LEI 721/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 427/2002.

26/09/2017

LEI 720/2017

REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2017

LEI 719/2017

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2017

LEI N 718/2017

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2017

LEI N 717/2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PMAQ - AB- PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB, REVOGA A LEI Nº 658/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2017

LEI 716/2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PMAQ- AB PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ - PB, REVOGA A LEI Nº 658/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2017

LEI 715/2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAAPORÃ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/2017

LEI 714/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2017

LEI 713/2017

CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA MUNICIPAL DE CAAPORÃ E DÁ PROVIDÊNCIAS- CONSEG CAAPORÃ